Verificar Andamento de Pedido de Prescrição De Débito

• O que é?

  Verificar o requerimento administrativo que visa o reconhecimento da prescrição por parte da Administração Pública.

• Órgão Responsável/Departamento

  Procuradoria Geral do Município - Dívida Ativa

• Horário de Atendimento

  Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

• Quem pode Solicitar

  Devedor/ Interessado

• Onde Solicitar

  Prefeitura Municipal de Volta Redonda – 1º andar

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Requerimento, cópia de documentos pessoais e comprovação de vínculo com o imóvel.
  Apontar os números das CDA’s (Certidões da Dívida Ativa) que visa cancelamento pela prescrição.

• Principais Etapas

  Dar entrada no protocolo geral;
  Encaminhar para DDA/DA/PGM para informar sobre parcelamentos;
  Encaminhar PGM/DA/FURBAN;
  Encaminhar para DDA/DA-PGM para cancelara o débito;
  Informar ao contribuinte;
  Arquivo.

• Taxas:

  -

• Previsão de realização

  -

• Mais informações

  -

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