Solicitar Desapropriação Indireta

• O que é?

  O serviço pode ser solicitado quando o proprietário da terra ocupada pela prefeitura deseja desapropria-la.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Terça, Quarta e Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Contribuinte

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Documento que comprove a propriedade da terra.

• Principais Etapas

  Interessado entra com processo na Justiça;
  O processo é avaliado;
  O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano discute o valor do imóvel;e
  Entra em acordo com a Justiça.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  Indeterminado

• Mais informações

  Para mais informações: 3339-9240

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