Requerer Benefício Eventual – Cesta Básica

• O que é?

  Benefício Eventual – Cesta Básica constitui-se em uma prestação temporária não contributiva da assistência social, no período de até 6 (seis) meses, para reduzir a vulnerabilidade provocada pela falta de condições socioeconômicas para aquisição de alimentos com qualidade e quantidade, de forma a garantir uma alimentação saudável.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Ação Comunitária

• Horário de Atendimento

  Segunda á sexta -feira , das 8h ás 17h .

• Quem pode Solicitar

  Famílias em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional

• Onde Solicitar

  CRAS e CREAS

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Auto declaratório;
  Cadúnico (Caso não possua cadúnico será encaminhado para realização).

• Principais Etapas

  Atendimento;
  Acolhida;
  Orientação;
  Encaminhamento são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  6 meses

• Mais informações

  Requisitos:
  • Famílias residentes no município há, no mínimo, 2 (dois) anos;
  • Renda per capita familiar de ¼ (um quarto) do salário mínimo nacional;
  • Cadastro válido da família no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal, no município de Volta Redonda;
  • Insegurança alimentar causada pela falta de condições socioeconômicas para manter uma alimentação digna, saudável com qualidade e quantidade;
  • Desemprego, morte/ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar.

  • Considera-se família, para efeito da avaliação de renda per capita, o núcleo formado por pessoas unidas por laços de consanguinidade ou não, que residem sob o mesmo teto, sem prejuízo das famílias conviventes;
  • Resolução CMAS nº1032 de 27 de Abril de 2017 (anexo).

Esta informação foi útil para você?