Solicitar Aprovação de Obras Diversas

• O que é?

  O serviço de solicitar aprovação de obras diversas refere-se a reformas sem acréscimos de área e demolição, ou seja, reformas que não precisam de projetos.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Terça, Quarta, Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Responsável Técnico (R.T)

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
  Contrato de locação (se alugado, precisa da autorização do proprietário também);
  Cópia do carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
  Cópia da Carteira do CAU/CREA do RT;
  Cópia do ISS do RT;
  Memorial Descritivo (obrigatório);
  Memorial Justificativo (opcional);
  Anexos 1, 6 em 3 vias, 7 e 15;
  Desenhos (conforme o caso).

• Principais Etapas

  Interessado inicia entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) na Sede da Prefeitura;
  A SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
  O Departamento de Controle Urbanístico analisa e emiti o documento pertinente.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  15 dias

• Mais informações

  Mudança de tipologia de imóvel regular,Instalações de toten, letreiros Substituição de telhados, troca de janelas, repintura, manutenção predial sem acréscimos de construção. Os painéis de publicidade também se enquadram na solicitação desse serviço.
  Observação: As taxas são atualizadas anualmente.
  Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123

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