Emitir Habite-se, Parcial ou Total e 2ª Via de construção nova de Acréscimo de reforma

  • O que é?

    O serviço consiste na emissão do documento que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. A 1ª via é solicitada pelo Responsável Técnico e, se necessário, o proprietário pode solicitar a 2ª via.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

  • Horário de Atendimento

    Terça, Quarta, Quinta de 8h30 ás 11h30, e de 13h30 ás 16h30

  • Quem pode Solicitar

    Responsável Técnico (R.T) ou proprietário

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº 25, 2º andar, Aterrado.

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Desarquivamento do Processo que aprovou a construção
    Requerimento – Anexo
    Declaração de - Anexos 11 e 12 do Sistema DCU Simples
    Cópia do ISS do RT ( para 1ª via)

    documentos/Formularios_Excel_foeGSdv.xls

  • Principais Etapas

    Entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) Sede da Prefeitura;
    SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
    IPPU-VR / DCU analisa;
    Se estiver correto, emite o documento pertinente.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    30 dias

  • Mais informações

    Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
    Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.
    Consultar TABELA XV
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

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