Realizar Estágio Curricular Obrigatório

• O que é?

  O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é aquele que está na matriz curricular e parte da carga horária do curso. Neste, não há nenhum tipo de remuneração e nenhuma relação trabalhista com a instituição que concede o estágio.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Saúde

• Horário de Atendimento

  Segunda à Sexta-feira, das 08 às 17h

• Quem pode Solicitar

  Escolas conveniadas.

• Onde Solicitar

  Divisão de Área Técnica e Educação em Saúde/DATES/DAS/SMS
  Rua 566 nº 31 – Bairro Nossa senhora das Graças
  Telefone: (24) 3339-9647

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Convênio firmado entre PMVR e Instituição de Ensino, segundo a LEI FEDERAL nº 8.666/93.
  - Ofício da instituição proponente, dirigido a/ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando a solicitação de convênio para estágio curricular;
  - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
  - Prova de inscrição no CNPJ;
  - Prova de inscrição para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
  - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
  - Prova de Inscrição ou Registro na entidade profissional competente;
  - Plano de Trabalho.

• Principais Etapas

  1ª Solicitar a celebração de convênio para estágio curricular obrigatório no setor de Educação em Saúde/DATES/SMS;
  2ª Análise da documentação apresentada, pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
  3ª Assinatura do Convênio.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  Variável

• Mais informações

  Entrada em campo de estágio, semestralmente, conforme escala e plano de ação apresentada pela
  Instituição de Ensino (nível médio e superior).

  Maiores esclarecimentos entrar em contato com o setor de Educação em Saúde/DATES/DAS.

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