Solicitar Baixa de Inscrição de Prestadores de Serviços

• O que é?

  Prestadores de serviços solicitam descadastramento, mediante pagamento de taxa.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Impostos Mobiliários

• Horário de Atendimento

  Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

• Quem pode Solicitar

  Contribuintes cadastrados como prestadores de Serviços no município.

• Onde Solicitar

  Na Sede da Prefeitura, no Guichê 02 - DM/SMF.
  O formulário necessário para a solicitação é disponibilizado no link abaixo:

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smf/mod/impostos_mobiliarios/mod/formularios_documentos/

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Formulário disponibilizado no link acima e no guichê, preenchido;
  Alvará de Licença;
  Declaração com Nome e endereço do Contador e dos Sócios;
  Livros Razão, Diário e Caixa (exclusivo para optantes pelo Simples Nacional);
  Cópia do Distrato Social;
  Taxa de Baixa (link disponível na seção "Mais informações").

• Principais Etapas

  Ir até a Sede da Prefeitura, no Guichê 1/2;
  Fazer a solicitação de baixa;
  Efetuar pagamento da taxa.

• Taxas:

  R$6,98

• Previsão de realização

  60 dias

• Mais informações

  Os livros fiscais e as Declarações de IRPJ devem ser dos últimos 05 (cinco) anos;

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