Requerer Licença para Publicidade

• O que é?

  A exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao publico depende de licença prévia da Prefeitura. Incluem-se nas exigências: quaisquer meios de publicidade e propaganda referentes a estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, escritórios, casas e locais de divertimentos públicos ou qualquer outro tipo de estabelecimento; os anúncios, letreiros, programas, painéis, tabuletas, emblemas, placas e avisos, quaisquer que sejam a sua natureza e finalidade; quaisquer meios de publicidade e propaganda afixados, suspensos ou pintados em paredes, muros, tapumes ou veículos; os anúncios e letreiros colocados em terrenos ou próprios de domínio privado e que forem visíveis dos logradouros públicos; distribuição de anúncios, cartazes e quaisquer outros meios de
  publicidade e propaganda escrita.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Fazenda

• Horário de Atendimento

  Segunda a sexta - 12:00 as 17:30 h

• Quem pode Solicitar

  Todos os contribuintes.

• Onde Solicitar

  Guichê 10: Protocolo
  No saguão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Requerimento da licença;
  Croqui com a publicidade;
  Documentos da empresa e/ou responsável (CNPJ, RG E CPF)

• Principais Etapas

  Entrega de documentos no Guichê 10;
  Formalizar o processo;
  Aprovação por parte do IPPU;
  Aprovação por parte da SECOM;

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  48 horas

• Mais informações

  Taxas: Pela Secretaria Municipal de Fazenda

  Publicidade por m²

  Prazo: Após cumprimento de exigência, entrega de documentos e liberação da SECOM: 48 horas.

  Para maiores informações entrar em contato através do telefone: 3345-4444 - ramal: 625.
  Panfletagem suspensa conforme Decreto 10547/06.

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