Solicitar Autorização para Realização de Eventos

• O que é?

  Licença para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, desportivos, bailes, festas, eventos culturais e religiosos, e quaisquer outros que promovam concentração de pessoas. Para que o evento seja realizado na cidade, é necessário protocolar uma autorização para realização do evento, com a antecedência mínima de 60 dias.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Fazenda - Junta de Recursos Fiscais

• Horário de Atendimento

  1

• Quem pode Solicitar

  Promotores e organizadores de eventos, e contribuintes em geral.

• Onde Solicitar

  Local SDA/SMF – guichê 10, no Saguão da Prefeitura

• Documentos Necessários

  Requerimento de licença para Evento devidamente preenchido e assinado (PADRÃO – DS/ - SMF);
  Cópia do RG e CPF , comprovante de residência do responsável pelo Evento;
  Contrato de Comodato ou de locação do local onde será realizado o Evento;
  Contrato com o artista, ou a pessoa, ou empresa que o represente ( quando houver);
  Autorização do Corpo de Bombeiros;
  Nada a opor da Polícia Civil e Polícia Militar;
  Cópia da Apólice de Seguro de vida e acidentes pessoais contratada pelo estabelecimento ou pelo organizador, desde que seja cobrada entrada, em
  favor de seus frequentadores conforme Lei Estadual 3556/01.

• Principais Etapas

  Formalização do pedido através de processo administrativo;
  Análise das Secretarias envolvidas no processo de licenciamento;
  Aprovação e pagamento das taxas.

• Taxas: 0,00

• Previsão de realização

  Imediato

• Mais informações

  LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

  Taxas: Licença para ocupação do logradouro, Licença para o Comércio Eventual, Publicidade, Inspeção Sanitária, e Alvará.

  Prazo: Após aprovação, licenciamento imediato mediante pagamento das taxas devidas.

  Importante :
  A licença devera ser requerida com antecedência de 60 dias da data pretendida para a realização do evento.
  Licenciamento conforme Decreto Estadual 44.617/2014, e Legislação municipal em vigor.