Requerer Dedução de Material no ISS Construção

• O que é?

  Requerimento para dedução no ISS de material de obras no setor de construção civil.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Impostos Mobiliários

• Horário de Atendimento

  Segunda a Sexta - 12h às 17h30

• Quem pode Solicitar

  Pessoas Físicas ou Jurídicas que executaram obras de construção Civil no Município.

• Onde Solicitar

  Guichê 01 - DM/SMF

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Folha de Pagamento;
  Recolhimento de INSS, FGTS e Livros Contábeis (mão de obra Própria);
  Notas fiscais de serviços com respectivos recolhimentos para o município (mão de obra de terceiros).

  Para Instituições Religiosas que utilizaram mão de obra voluntariada:
  Lista com Nome e CPF do voluntário da obra, Estatuto Social, última Ata e Livro Caixa.

• Principais Etapas

  Levar documentos até o Guichê 2 da prefeitura;
  Atendente protocola o pedido de dedução de material no Departamento de Impostos Mobiliários;
  Análise da solicitação;
  Retorno da solicitação ao cidadão.

• Taxas: 0,00

• Previsão de realização

  30 dias

• Mais informações

  Departamento de Impostos Mobiliários-DM/SMF
  Praça Sávio Gama, Aterrado Volta Redonda-RJ. Tel 3345-4444 Ramais 216, 217, 218 ou 219